Mais uma lei “inédita”: A Assembeia Legislativa de Rondônia, repete em anúncios institucionais, que “está proibida a exploração de menores e adolescentes, bla, bla, bla”. Hoje, por volta das 17h15, duas mulheres e três crianças faziam ponto na agência Presidente Dutra do Banco do Brasil. Não pediam dinheiro, mas ficavam com aquela cara de cachorro […]

“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e […]