30 de janeiro de 2021

Chega de chantagem*

Por José Carlos Sá

A coleta de resíduos está prejudicada desde o dia 18/01 (Foto PMF/Divulgação)

Desde que chegamos a Santa Catarina, em janeiro de 2019, acompanhamos pela imprensa constantes greves da Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital), instituição responsável pela coleta de resíduos e limpeza das vias públicas de Florianópolis. O sindicato da categoria convocava a paralisação por qualquer motivo, que nem sempre conseguíamos saber qual era. Segundo o jornal ND+, de 2018 a 2021, foram 12 greves/paralisações.

Após a reeleição, com 53,46% dos votos, ainda no primeiro turno, o prefeito Gean Loureiro (DEM), anunciou uma profunda mudança na estrutura da autarquia. Um dos projetos enviados para a Câmara dos Vereadores, em convocação extraordinária, teve o nome fantasia de “Direitos Iguais”, pois nivelaria os direitos dos funcionários da Comcap com os direitos dos demais servidores municipais.

Os servidores da Comcap tem salários que variam entre R$ 37.511,54 (Administrador/Engenheiro Sanitarista) e R$ 5.649,96 (Chapeador). Um gari ganha R$ 2.171,53, que é a média do piso salarial de 2021.  Para todos os 1.700 funcionários há os “ganhos” conseguidos nas sucessivas greves, com anuência dos prefeitos, que cediam tudo, o que fez com que do orçamento da autarquia, 85% são usados na folha de pagamento.

Prefeito Gean Loureiro (Auto foto página pessoal/Facebook)

O projeto de lei aprovado na Câmara Municipal e já sancionado pelo Prefeito acabou com vários privilégios, tais como: gratificação de 40% a 10%, dependendo do salário do servidor, que é pago além do 1/3 de férias, previsto na CLT; concessão de 10% a titulo de assiduidade, para quem não teve falta injustificada no mês; redução de 100% para 50% o cálculo da hora extra normal e fim do direito à folga remunerada no dia do aniversário; alteração do adicional por tempo de serviço, que passa a 3% do salário-base a cada três anos, com limite máximo de 30%. Hoje os empregados da Comcap recebem um acréscimo de 4% a cada dois anos.

Com as medidas sendo implantadas  (não relacionei todas) haverá uma economia para os cofres públicos de R$ 40 milhões, nos quatro anos de mandato do atual prefeito.

Claro que o sindicato (Sintrasem – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) não gostou e convocou paralisação desde o dia 18 de janeiro e se concentraram na porta da Câmara Municipal, mas de nada adiantou.

Apelaram, então,  para outras formas de pressão. Li na imprensa que pelo menos um vereador (o relator da Comissão Especial) foi agredido quando entrava na Câmara, o mesmo aconteceu com um jornalista; houve arremesso de pedra e explosivos contra um estabelecimento comercial e a residência de dois vereadores e uma tentativa de incendiar o portão do sítio do presidente da Câmara. Depois jogaram sacolas com lixo na porta da Câmara Municipal. Como queriam que o resultado da votação fosse diferente?

A Prefeitura foi obrigada a contratar três empresas para fazer a coleta do lixo, mas os caminhões foram sabotados ou sofreram atentados nos roteiros, sendo preciso a escolta da Polícia Militar. A paralização foi declarada ilegal desde o início, mas os servidores continuaram parados; a Justiça determinou multa, não adiantou; determinou o bloqueio das contas bancárias do presidente e diretores do Sintrasem, mas não tinha nada lá. Nesta sexta-feira a Prefeitura recebeu autorização da Justiça para iniciar os processos administrativos para demissão por justa causa dos grevistas.

* O título “Chega de chantagem” é uma paráfrase criada pelo prefeito Gean Loureiro, que publicou no Facebook uma carta aos cidadãos de Florianópolis dizendo que a Prefeitura não aceitará mais chantagens através de greves ou paralisações.