Pequenas cidades podem ser fundidas com grandes (Gravura Odair/2003)
A fusão de municípios – aqueles com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total – talvez venha a ser o ponto mais debatido na PEC do Pacto Federativo, entregue pelo Governo Federal no Senado na terça-feira, 5/11. A previsão é que os municípios que vão mal das pernas, sejam absorvidos por cidades maiores, próximas, e que, em muitos casos, deram origem àquele filho pródigo.
A regra geral é que quando um distrito que não recebia atenção do município, havia uma articulação com um deputado e era proposta a emancipação. Uma vez conseguida a “promoção a cidade”, o “padrinho” se torna o indicador do prefeito, vereadores e funcionários que ocupam cargos de confiança. Era montado o que se chamava antigamente “curral eleitoral”. O deputado que apadrinhou a emancipação passava a contar com a maioria dos votos do eleitores, que teoricamente, devem a ele a elevação de categoria. Mas na vida real não é assim. A União não ajuda e os pequenos municípios sofrem. Ou melhor, a população dos pequenos municípios sofre.
O jornalista Milton Jung, apresentador do Jornal da [Rádio] CBN fez as contas: “As 1.254 cidades ameaçadas pela PEC têm 1.254 prefeitos, cada um em média com 5 secretários, e 11.286 vereadores com no mínimo 1 funcionário por gabinete. Puxa o traço e temos 30.096 cargos públicos. Sem contar os demais gastos para manter a sede da Prefeitura e da Câmara. Mais todo prefeito tem (quase todos) um vice — então são mais 1.254 na conta. E chegamos a 31.350 cargos!”
É muita coisa. No entanto, a pura fusão não resolve o problema. O município que incorporar o outro não vai ganhar nada, pelo contrário, vai arcar com as despesas da educação, saúde, saneamento, etc., etc. Um problemão.