Assessoria da Prefeitura distribuiu na tarde de hoje, nota de esclarecimento assinada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e “dirigida” à Sedam. É mais uma rusga entre as secretarias municipal e estadual a respeito de competências.
A bronca da vez é com relação ao aviso emitido pela Sedam de que vai realizar em outubro um mutirão para analisar processos contendo pedidos de licenciamento ambiental de postos de combustível protocolados até 30 de setembro. De acordo com a secretaria estadual, os postos devem estar de posse da licença ambiental de operação, do laudo do Corpo de Bombeiros, para se cadastrarem junto à Agência Nacional de Petróleo. A partir de 10 de outubro entra em vigor a Resolução 41/13, da ANP.
A Sema entende que a Sedam está invadindo a sua seara. Citando uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente, a nota diz que a competência de licenciar os postos de combustível é municipal e que se o posto tiver a licença estadual e não possuir a municipal, será autuado.
Lembrei que o não licenciamento ambiental para conclusão do Espaço Alternativo tem sementes na Sema.