Reunião na Prefeitura sobre Espaço Alternativo, no dia 20 de julho (Foto Comdecom)
Enquanto os equipamentos existentes na obra incompleta do “Novo Espaço Alternativo” são destruídos por vândalos ou pelas intempéries, a burocracia e a má vontade impede que a população desfrute o local. A última notícia disponível é que a Aeronáutica não concordou com o local destinado ao estacionamento e o licenciamento de impacto de trânsito deverá ser refeito. Mas não é só isso:
– Falta regularização fundiária;
– Prefeitura deve expedir instruções com normas técnicas para o DER adequar o estacionamento;
– A Prefeitura quer, também, discutir a situação dos quiosques e, só depois, abrir o processo do alvará;
– O Tribunal de Contas determinou a suspensão de pagamentos à empresa contratada e a anulação do contrato. Há restos a pagar e obras que ainda não foram cobradas (sem medição);
– Uma ação civil pública, em tramitação na Justiça Estadual, requer que a obra não seja reiniciada até que seja comprovado o licenciamento da obra. O prazo de 90 dias está correndo;
– A recomendação do Ministério Público é que a obra seja concluída em seis meses, quando todos estes obstáculos sejam superados.