Enxertado na Medida Provisória 651/2014* – como o “cavalo de Troia” da mitologia – os deputados incluíram uma emenda dando aos municípios a possibilidade de não cumprirem a determinação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que estabeleceu o término dos lixões para este ano de 2014, prorrogando o prazo por mais dois anos. O Senado também aprovou a manobra, que foi para a sanção presidencial. A expectativa é que Dilma vete esta emenda. Aí coloca-se mais um bode na sala.
Porto Velho é um dos municípios que não cumpriu a lei e ainda despeja os detritos no lixão da ‘Vila Princesa’. Não tem aterro sanitário e nem sabe quando terá. As razões são várias, que vão desde a bu(r)rocracia ao ambientalismo xiita. Há também, nesse meio, as mãos de pessoas que quiseram ganhar dinheiro com a negociação de terrenos para a instalação do aterro sanitário e outras histórias mais cabeludas que o Mapinguari.
*A MP 651/2014 desonera a folha de pagamentos para diversos setores econômicos e a contribuição previdenciária equivalente a 20% sobre a folha de pagamento será substituída por uma contribuição de 2% ou 1%, dependendo do setor, sobre os valores das receitas brutas das empresas.