Deu no Blog do César Maia:
“O “PROVENTO” DOS GOVERNADORES! E A PREVIDÊNCIA…?
1. O STF está prestes a decidir contra as leis que dão direito a governadores de diversos estados, de receber como proventos/pensão, a remuneração que recebiam como governadores. A questão básica para essa decisão é que não pode haver pensão sem contribuição que lhe dê origem.
2. Mas haverá um desdobramento dessa votação: todas as despesas com as pessoas (idosos, etc.) da Previdência Social que não tiveram contribuições das mesmas como origem, deverão sair de gasto da Previdência e passar a ser gasto Social do Poder Executivo. As contas de alguns analistas têm mostrado que, sendo assim, termina o déficit da Previdência Social.
3. Pelo menos um partido está pronto a fazer o questionamento no STF assim que este conclua a votação dos governadores. E a ação será simples: demonstrar que o gasto é Social por falta de contribuição vinculada e determinar a transferência da contabilização desses para o Tesouro Federal. Nada muda quanto ao déficit público. Apenas muda a rubrica de contabilização.” (Via http://www.cesarmaia.com.br/)