20 de maio de 2008

INTERVENÇÃO FEDERAL?

Por José Carlos Sá

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA, condena o Estado de Rondônia, novamente, pela situação do presídio Urso Branco. Na resolução emitida dia 2 de maio, mas que só chegou aqui hoje, a comissão faz várias recomendações, entre elas a intervenção federal no sistema penitenciário do estado de Rondônia. Diz lá: “Neste sentido, a Corte deixa claro que a União não deve se eximir de sua responsabilidade na garantia dos direitos dos presos, mesmo que a atribuição direta da política penitenciária seja do governo estadual”. Como das outras cinco vezes em que a Corte se manifestou sobre o Urso Branco, não vai acontecer nada. Absolutamente nada. E isto é uma constatação.

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