15 de abril de 2008

COLOCANDO A CASA EM ORDEM

Por José Carlos Sá

Taí uma boa notícia: “CCJ aprova projeto que obriga juízes a considerar os antecedentes criminais do acusado antes de completar 18 anos – Na última quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um substitutivo do deputado Roberto Magalhães a um projeto do deputado Márcio França que vai complicar a vida dos maiores de idade que chegarem a julgamento e já tenham cometido delitos quando eram menores. A intenção é fazer com que os juízes considerem os antecedentes do acusado, mesmo no tempo em que, pelo fato de ser menor, ele ainda não podia responder judicialmente pelos crimes praticados.” (TV Câmara, dia 11/04/2008)

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