O Congresso Nacional também precisa de um funil para separar o que importa do que só atrapalha (Imagem criada pelo assistente IAgo Copilot/Prompt JCarlos)
De vez em quando o Congresso Nacional tem alguma iniciativa que merece aplausos. Pena que seja só de vez em quando.
Desta vez trata-se de um projeto de lei que cria uma regra para definir se determinada questão em tramitação na justiça tem importância suficiente para ser decidida pelo Superior Tribunal de Justiça — depois de intermináveis recursos protelatórios, hoje permitidos pela nossa generosa legislação.
Funciona assim: se um cidadão abonado comete um desatino qualquer, contrata uma boa banca de advogados e ele consegue adiar ad infinitum o cumprimento da pena. Muitas vezes, trata-se de assunto que até um juiz de futebol de várzea resolveria sem precisar do VAR (me desculpem a comparação). Ainda assim, o caso acaba batendo no mais alto foro do país.
As suas excelências ministros superiores, em vez de julgar a interpretação das leis federais, perdem tempo precioso analisando irrelevâncias — porque nossa legislação foi feita com demasiada complascência e para ser burlada.
O projeto de lei que cria o “filtro da relevância” já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve seguir em breve para apreciação na Câmara dos Deputados. Lá, porém, não há garantias de que passe incólume, pois é justamente onde se fabricam os “buracos” das legislações.
Vamos ver. Eu, por via das dúvidas, me inscrevi para acompanhar a tramitação.
Lembro que, quando fui assessor de imprensa da Secretaria de Educação de Rondônia, em 1988, fiquei encarregado de analisar centenas de projetos pedindo patrocínio que chegavam diariamente ao gabinete. A maioria não tinha qualquer relação com a atividade-fim da secretaria. Os mais comuns eram pedidos para comprar uniformes de times de futebol ou patrocinar festas de formatura, com orçamentos que incluíam até bebidas alcoólicas.
Pedi então à colega que me ajudava na avaliação para abrir uma pasta com a etiqueta “Irrelevante”. Para lá despachávamos os projetos que, se aprovados, não teríamos como justificar perante o Tribunal de Contas ou qualquer outro órgão.
O filtro da relevância é mais que necessário em qualquer atividade da vida. Inclusive quando falamos diante do espelho.
[Crônica CXXXV/2026]